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00.01 Constituição (constituição ideal para Canotilho - de caráter liberal…
00.01 Constituição
objeto do Dir. Constitucional
lei fundamental suprema de um Estado
criada pela vontade soberana do povo
constituição ideal para Canotilho - de caráter liberal
reconhecimento do p. da separação de poderes
adotar sistema democrático formal
sistema de dir. individuais
liberdades negativas
todos esses elementos ligados à limitação do poder coercitivo estatal
escrita
determina
organização político-jurídica de um Estado
forma de Estado
órgãos que o integram e suas competências
aquisição e exercício do poder
limitações ao poder do Estado
direitos e garantias fundamentais
diversas acepções
sentido político
sentido jurídico
sentido sociológico
sentido cultural