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Hermenêutica Jurídica (Interpretação quanto ao meio ou elemento utilizado,…
Hermenêutica Jurídica
Interpretação quanto ao
meio ou elemento utilizado
Gramatical ou Literal
Histórica
Lógica ou Racional
Teleológica ou Sociológica
-> Adapta-se o sentido ou finalidade da norma às novas exigências sociais
Sistemática
-> Compara-se norma com outras espécies legais (Direito é um Todo)
Ao interpretar
Deve buscar a estabilidade social desejada
Juiz deve atender aos fins sociais e às exigências do bem comum.
Exegese
= Aplicação da interpretação. A prática das regras hermenêuticas.
Interpretação quanto à
Fonte ou Origem
Autêntica
-> Legislador elabora nova lei destinada a esclarecer a intenção da primeira.
Jurisprudencial
Doutrinal
Interpretação quando aos
Resultados
Declarativa
-> Letra da lei corresponde exatamente ao que legislador pensa.
Extensiva
-> Legislador expõe na lei menos que pretendia dizer. Necessita-se ampliar a aplicação da lei.
Restritiva
-> Legislador expõe na lei mais do que pretendia dizer, sendo necessário restringir aplicação da lei.
Integração X Interpretação
Integração -> Falta de normas (utiliza-se: Analogia, Costumes, Princípios Gerais do Direito)
Interpretação -> Há uma lei dúbia