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Empresário (requisitos (o incapaz nunca poderá se inscrever (salvo se em…

- - - - acidente torna incapaz
        
        representante assume
        
        mas o incapz que continua sendo o empresário
      - herança
        
        condição de empresária é repassada
        
        criança fica assistida ou representada até os 16 anos
      - hipóteses taxativas/únicas
    - - bens devem estar no alvará de autorização
- - - - requisito para regularidade da empresa
      - fazer as declarações previstas
        
        atividade fim
        
        local
        
        valor, capital
        
        investimento que deseja realizar
        
        elemento de identificação
        
        nome oficial
        
        de acordo com o nome civil
        
        declarar a assinatura do nome
        
        delimitação de quando está atuando como empresário
      - leva à inscrição no CNPJ
        
        não cria personalidade jurídica
        
        apenas banco de dados da RFB
        
        questão tributária
        
        empresário equiparado a pessoa jurídica
        
        não se separa o patrimônio do CPF
        
        as obrigações se misturam, vida civil e comercial
    - - pode estar ligado a fatores externos
    - - tratamento diferenciado
        
        justifica
        
        1 questão cultural
        valorização da atividade
        
        2 mais sujeita a intempéries causando prejuízos
      - inscrição na junta comercial é opcional
        
        PODE se inscrever
        
        benefício em termos de custo
        
        se precisa emitir nota fiscal
        
        melhor se increver
  - - - R$ 100.000,00