Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Lei 9605/98 - Crimes Ambientais - Aplicação da Pena 1° Etapa…

- - - - perigo de degradação
        
        ambiental
  - - - crime ambiental
    - - pecuniária
    - - saúde pública
      - meio ambiente
    - - danos propriedade alheia
    - - áreas de conservação
    - - áreas urbanas
    - - defesa da fauna
    - - domingos
      - feriados
    - - seca
      - inundações
    - - captura animais
    - - fraude
      - abuso de confiança
    - - abuso de
        
        licença
        
        permissão
        
        autorização ambiental
    - - mantida por
        
        verba pública
        
        beneficiada incentivo fiscal
    - - espécies ameaçadas
    - - funcionário público
- - - - dos crimes