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Lei 8080/90 - Lei Orgânica - pt. 1 (campo atuação SUS (executar ações (ass…

- - - - Conjunta
      - isoladamente
    - - permanente
      - eventual
    - - direito público
      - direito privado
- - - - Estado proverá
        
        condições indispensáveis
        
        seu exercício
        
        não exclui
        
        pessoas
        
        família
        
        empresas
        
        sociedade
  - - - Lei 12864/13
- - - - órgãos/instituições
        
        públicas
        
        três entes
        
        Adm Direta/Indireta
        
        fundações
  - - - caráter complementar
  - - - fatores
        
        condicionantes
        
        determinantes
    - - promover
        
        campos
        
        econômico/social
        
        acesso universal
        
        igualitário
        
        ações e serviços
    - - ações
        
        proteção
        
        recuperação
        
        promoção
        
        ações integradas
        
        assistenciais
        
        preventivas
- - - - inclui farmacêutica
  - - - ações saneamento
  - - - equipamentos
        
        imunobiológicos
        
        outros insumos
  - - - interesse saúde
    - - psicoativos
        
        tóxicos
        
        radioativos
  - - - sua área