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5 Capacidade Processual (Representados (União;, Estado e o DF;, Município;…
5 Capacidade Processual
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Representados
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- autarquia e fundação de direito público;
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- herança jacente ou vacante;
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- sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica;
- pessoa jurídica estrangeira;
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