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2 -Cooperação Internacional (Objeto (citação, intimação e notificação;,…
2 -
Cooperação Internacional
Tratado
Observará
devido processo legal
publicidade
autoridade central
espontaneidade
Reciprocidade
Homologação de sentença
Não se admitem
Ministério da Justiça
Objeto
citação, intimação e notificação;
colheita de provas e informações;
homologação e cumprimento de decisão;
medida judicial de urgência;
assistência jurídica internacional;
outra medida não proibida pela lei brasileira.
Auxílio Direto
informações
provas
medida não proibida pela Lei brasileira
Juiz Federal
Carta Rogatória
STJ
Jurisdição contenciosa
Devido processo legal
Vedada a revisão do mérito
Procedimento
Pedido -
Autoridade Cenrtal
Envio ao Estado requerido
Tradução
Ofensa a ordem pública
Autêntico
Autoridade Central
Via Diplomática