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Notificação, defesa peças e revelia (Inquérito para apuração de falta…

- - - - Cabendo ao destinatário provar o não recebimento, ou recebimento fora do prazo
    - - Deverão ir por livre e espontânea vontade, sendo chamadas pela própria parte
- - - - Defesa de mérito
        
        Especificidade dos fatos
        
        Principio da eventualidade
        
        Exceções ao principio da especificidade
        
        Ao que não for contestado será presumida a veracidade dos fatos, salvo:
        
        Se não for possível a confissão: direitos indisponiveis
        
        Inicial não estiver acompanhada de documento indispensável a prova do ato
        
        Se estiverem em contradição com a defesa em seu conjunto
        
        Depois da contestação, só é licito ao réu deduzir novas alegações quando: relativas a direito ou a fato superveniente - competir ao juiz conhecer delas de oficio - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição
      - Preliminares de mérito - alega erros processuais, EX: Perempção, litispendência, coisa julgada, ilegalidade de representação e etc
      - Prejudicial de mérito
        
        Prescrição
      - Compensação
        
        Matéria de defesa, tem que ser alegada pela parte
        
        Compensa divida trabalhista com dívida trabalhista
        
        Alegada na contestação
      - Exceção de imcompetência
        
        Prazo de 5 dias a contar do recebimento na notificação
        
        suspende o processo principal, adia a audiência para julgar a exceção de incompetência
        
        Notifica a outra parte para manifestar-se em 5 dias
        
        A produção das provas poderá ser realizada no local que foi afirmado como competente pelo excipiente
      - Dedução
        
        O réu demonstra que já foram efetuados pagamentos relacionados às mesmas parcelas pleiteadas pelo autor. Diferencia-se da compensação, pois pode ser requerida pela parte a qualquer tempo e grau de jurisdição, podendo ser reconhecida de oficio pelo juiz
      - Retenção
        
        O empregador retém objeto de titularidade do empregado, visando forçá-lo ao pagamento da divida, devendo ser requerida na contestação, sob pena de preclusão - só pode ser arguida na defesa
    - - Quem julga é o tribunal ao qual o juiz está vinculado
      - Quando o juiz receber a ação o juiz pode se declarar suspeito ou impedido, ai o processo será remetido ao substituto legal
      - Se o juiz não se declarar suspeito ou impedido, o juiz tem 15 dias para apresentar defesa
      - Os autos serão enviados ao tribunal, podendo ser recebido com ou sem efeito suspensivo
      - Se houver o reconhecimento da suspeição ou impedimento, o juiz terá de pagar as custas processuais e os autos serão remetidos ao susbstituto
      - Apresentada oralmente ou por escrito - é na defesa
    - - Reconvenção é um contra ataque do réu
      - Realizada dentro da contestação
      - Pode haver apenas a apresentação da reconvenção, sem a defesa
      - Desistência da ação ou reconvenção, não tem problema, pode desistir tanto desta como daquela, pois são autonômas
      - É necessária a existência de conexão entre a ação principal e a reconvenção
      - Sendo apresentada a reconvenção em audiência - juiz designará nova audiência - O autor poderá apresentar contestação à reconvenção na nova audiência
- - - - Defesa apresentada por outro litisconsorte
      - Direitos indisponiveis
      - Ausência de documento necessário (ex: negociação coletiva)
      - Alegações inverossímeis ou em contradição com as provas do processo
      - Prova pericial indispensável - periculosidade e penosidade - tem que fazer, mesmo se o réu for revel
    - - Presunção de veracidade relativa do alegado
      - Julgamento antecipado da lide - julgamento antes da produção de provas
      - Ausência de intimação do réu, salvo a intimação da sentença