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5 Dos Deveres das Partes e Procuradores (Perdas e Danos - Má-fé (Multa (1…
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Dos Deveres das Partes e Procuradores
expor a verdade;
defesa destituída de fundamento;
Tutela provisória de evidência
provas e atos inúteis ou desnecessários;
cumprir as decisões *
endereço atualizado
Residencial
Profissional
não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso *
Punição
Multa - até 20%
Dívida ativa
10x SM
Criminais
Civeis
Processuais
Órgão de classe ou corregedoria
Advogado
MP
Defensoria
Apurar
Punir
Ato atentatório a Justiça
Multa de até 20% do valor da causa
Divida ativa
Não aplica
Advogados privados
DP
MP
Expressões ofensivas
Qualquer pessoa
Oral
Juiz adverte
Cassada a palavra
Escrito
Riscar expressões
Certidão com inteiro teor
Perdas e Danos
- Má-fé
pretensão ou defesa contra lei ou fato incontroverso;
alterar a verdade dos fatos;
objetivo ilegal;
resistência injustificada;
proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
provocar incidente manifestamente infundado;
interpuser recurso com intuito protelatório
Multa
1 a 10%
Indenização
Honorários
Despesas
10x SM
Próprios autos