Direitos
Atendimento Prioritário
com Finalidade
Prestação de socorro
Instituições e serviços de atendimento público
Disponibilização de recursos
Humanos ou tecnológicos
Garantir
Igualdade de condições
Transporte coletivo de passageiros
Paradas, estações, terminais acessíveis
Segurança no embarque e desembarque
Informações e recursos de comunicação acessíveis
Restituição de imposto de renda
Tramitação em processual e procedimentos judiciais/adm
Parte ou interessado
Não extensível à acompanhante/atendente
Não extensível à acompanhante/atendente
Direito à vida
PD é vulnerável
Situações
Risco
Emergência
Calamidade pública
Não pode ser obrigada 🚫
Intervenção clínica ou cirúrgica,
tratamento ou institucionalização forçada
Consentimento prévio, livre e esclarecido
Tratamento
Procedimento
Hospitalização
Pesquisa científica
Pesquisa científica
Pessoa em tutela ou curatela
Indícios de benefício direto
Não há outra opção
Atendimento sem consentimento prévio
Risco de morte
Emergência em saúde
Resguardado
Interesse
Adotadas salvaguardas legais
Direito à habilitação e reabilitação
Objetivo
Desenvolver pontencialidades
Talentos
Habilidades
Aptidões
Físicas
Sensoriais
Psicossociais
Atitudinais
Profissionais
Artísticas
Avaliação multidisciplinar
Diretrizes
Diagnóstico e intervenções precoces
Medidas para
Compensar perda
Limitação funcional
Desenvolvimento de aptidões
Atuação
Permanente
Integrada
Articulada
Políticas públicas
Rede de serviços articulados
Intersetorial
Serviços próximos ao domicílio
Inclusive zona rural
Observar organização
Redes de Atenção à Saúde (RAS)
Garantia nos programas e serviços
Atender as características de cada PNE
Organização
Serviços
Métodos
Técnicas
Recursos
Acessibilidade
Ambientes
Serviços
Especificidades de cada PNE
Tecnologia assistiva
Tecnologia de reabilitação
Materiais
Equipamentos
Apoio técnico profissional
Capacitação continuada
Profissionais dos programas
Direito à saúde
É assegurado
Atenção integral à saúde
Participação na elaboração de políticas de saúde de PD
Atendimento conforme normas éticas e técnias
Capacitação inicial e continuada
Ações e serviços de saúde pública
Diagnóstico e intervenção precoces
Habilitação e reabilitação
Atendimento domiciliar multidisciplinar
Campanhas de vacinação
Atendimento psicológicos
Inclusive
Familiares
Atendentes pessoais
Respeito
Especificidade
Identidade de gênero
Orientação sexual
Atenção sexual e reprodutiva
Fertilização assistida
Informação sobre a saúde
Prevenção de deficiências e agravos
Oferta
Órteses
Próteses
Auxiliares de locomoção
Medicamentos
Insumos
Fórmulas nutricionais
Aplica-se aos serviços públicos e privados
Compete ao SUS
Prevenção de deficiências evitáveis
Acompanhar
Gravidez
Parto humanizado e seguro
Puerpério
Promoção de práticas alimentares
Imunização e triagem neonatal
Acompanhante na internação
Se não puder
Justificar
Hospital deve suprir a ausência
Violência contra PNE
Notificar
Acessibilidade no hospital
Autoridade Policial
MPU
Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação
Compete ao poder público
Criar
Assegurar
Desenvolver
Implementar
Incentivar
Acompanhar
Avaliar
Sistema educacional inclusivo
Aprimoramento do sistema
Acesso
Permanência
Participação
Aprendizagem
Projeto pedagógico
Atendimento especializado
Educação bilíngue
1ª Língua
Libras
2ª Língua
Português
Art. 28, V
Identificar
Gestante de alto risco