Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Crimes contra a vida - Aborto (Art. 125 - Aborto por terceiro sem…
Crimes contra a vida - Aborto
Art. 20 - Lei de Contravenção Penal
anuncia produtos e métodos abortivos
Art. 124 - Aborto pela gestante ou
com consentimento
:check: :woman:
Pena: detenção 1 a 3 anos
suspensão condicional do processo
não cabe prisão preventiva para primária
NÃO
INCIDEM MAJORANTES
sujeito ativo
gestante
crime próprio
admite coautoria (art. 126)
crime mão-própria
admite participação (art. 126)
sujeito passivo
feto
gêmeos (concurso formal)
Estado
dolo
direto
eventual
ex. mulher atenta contra própria vida (toma veneno)
consumação
morte do feto
tentativa
é admitida
Art. 125 - Aborto por terceiro
sem consentimento
:red_cross: :silhouettes:
Pena: reclusão 3 a 10 anos
não tem medida despenalizadora
prisão preventiva
mesmo primário
sujeito ativo
qualquer pessoa
sujeito passivo (dupla)
gestante
feto
dolo
direto
eventual
ex. quem aplica violento pontapé no ventre da mulher grávida
matar mulher grávida (concurso formal IMPRÓPRIO)
mulher: homicídio
feto: aborto
consumação
morte do feto
tentativa é possível
Art. 126 - Provocar aborto
com consentimento
:check: :silhouettes: :woman:
Pena: reclusão 1 a 4 anos
suspensão condicional do processo
sem preventiva para primário
sujeito ativo
qualquer pessoa
sujeito passivo
feto (gestante :arrow_right: art. 124)
dolo
direto
eventual
consumação
morte feto
mulher se arrepende e terceiro continua
terceiro
art. 126
gestante
art. 124 (arrependimento não eficaz)
Art. 127 - Majorantes (prescinde morte do feto)
1 - Lesão grave
2 - Morte
resultado culposo (majorante preterdolosa)
se assumiu o risco
concurso formal
Art. 128 - Não se pune (excludente de ilicitude -
exerc. reg. direito
)
1 - Aborto necessário/ terapêutico/ profilático
requisitos
impossibilidade de outro meio para salvá-la
praticado por médico
risco à vida da gestante
dispensável consentimento ou aut. judicial
2 - Estupro/ legal/ humanitário
praticado por médico
consentimento gestante/ representante legal (incapaz)
gravidez de estupro