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Tutela de Evidência (Independente (Demonstração de perigo de dano, Risco…
Tutela de Evidência
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- abuso do direito de defesa
- as alegações comprovadas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;
- se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;
- a petição inicial for instruída com prova documental suficiente do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
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- manifesto propósito protelatório da parte
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