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CF/88 - art. 194 a 200 (SAÚDE (art. 196 (Saúde (políticas soc./econ.…
CF/88 - art. 194 a 200
art. 194
SEGURIDADE SOCIAL
conjunto ações
público e sociedade
assegurar direitos
saúde
previdência
assistência
art. 195
FINANCIMENTO SEGURIDADE SOCIAL
por toda socidade
direta/indireta
com recursos
União
Estados
DF
Municípios
contribuições sociais de
empregadores
trabalhadores
receita concursos prognósticos
financiada por todos
SAÚDE
art. 196
Saúde
direito
de todos
dever
do Estado
políticas soc./econ.
reduzir risco
doenças e agravos
acesso universal
igualitário
ações e serviços
promoção
proteção
recuperação
art. 197
poder público
regulamenta
fiscaliza
controla
ações e serviços
execução
direta
poder público
terceiros
PF ou PJ
direito privado
art. 198
ações e serviços
rede
regionalizada/hierarquizada
sistema único
diretrizes
descentralização
esfera única comando
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atendimento integral
prioriza preventivas
1 more item...
participação comunidade
art. 199
iniciativa privada
participação complementar
contrato dir. público
ou convênio
preferência
filantrópicas
sem fins lucrativos
é vedada
recursos públicos
auxílios/subvenç
inciativa privada
com fins lucrativos
participação
direta/indireta
capital estrangeiro
salvo em lei
vedado comercializar
órgãos
tecidos
substâncias humanas
art. 200
ao SUS compete
controlar e fiscalizar
executar ações
ordenar
participar formulação
incrementar em sua área
fiscalizar/inspecionar
colaborar
participar