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CF Princípios Fundamentais Art 1 - 4 (Art 4 RFB rege-se nas suas…
CF
Princípios Fundamentais
Art 1 - 4
"RFB, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do DF, constitui-se em Estado Democrátido de Direito e tem como fundamentos:"
Art 1
Soberania
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Cidadania
Dignidade da pessoa humana
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Pluralismo Político
Art 2
Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:
Executivo
Judiciário
Legislativo
Art 3
Objetivos fundamentais da RFB
Garantir o desenvolvimento nacional
Erradicar a pobreza e a marginalização
Reduzir desigualdades sociais e regionais
Construir uma sociedade livre, justa e solidária
Promover o bem de todos
Sem preconceito e descriminação
Art 4
RFB rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Igualdade entre os Estados
Defesa da Paz
Não-intervenção
Solução pacífica dos conflitos
Autodeterminação dos povos
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Prevalência dos Direitos humanos
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Independência nacional
Concessão de asilo político
Formação de uma comunidade latino-americana de nações, através da integração:
Econômica
Política
Social
Cultural