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FALSIDADES (Falsificação de documento público (Falsificar, no todo ou em…
FALSIDADES
Falsificação de documento público
Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro
*É praticado por quem não tem a competência de criar/alterar um documento público
*O uso de documento público falso tem a mesma pena que o crime da falsificação
Falsificação de documento particular
Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro
*É praticado por quem não tem a competência de criar/alterar um documento privado
*O uso de documento privado falso tem a mesma pena que o crime da falsificação
Falsidade ideológica
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante
Deve sempre possuir uma finalidade
*O uso de documento com falsidade ideológica tem a mesma pena que o crime da falsificação
Falsidade de atestado médico
Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso
Crime próprio do médico apenas
*O uso de atestado médico falso tem a mesma pena que o crime da falsificação
Falsa identidade
Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem
Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro
Falsificação de papéis públicos
Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
I – selo destinado a controle tributário, qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo
II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal
III - vale postal
IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica
V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas
VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município
Falsificação do selo ou sinal público
Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
I - selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município
II - selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião
*Toda vez que alguém competente criar um documento inserindo informações falsas será Falsidade Ideológica e não falsificação de doc. púb