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4 - Assistente de acusação (Permitido (Propor meio de prova (Juiz decide,…
4 -
Assistente de acusação
Assistente
Ofendido
Representante Legal
CADI
Não pode
Corréu
Admitido
Enquanto não passar em julgado
recebe no estado que está
Permitido
Propor meio de prova
Juiz decide
Ouvido o MP
Perguntas a testemunhas
Aditar o libelo e articulados
Debate oral
Arrazoar os recursos
Próprio
MP
Deixar de comparecer
Não será novamente intimado
Sem motivo justificado
MP será ouvido sobre a admissão
Despacho que admite
Irrecorrível
MS
Constar nos autos
Pedido
Decisão negando
Negação
Ação penal pública
Condicionada
Incondicionada
Não pode aditar denúncia
Prazo para recorrer
Começa depois que termina o do MP