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ABORTO (Próprio (autoaborto) (Provocado pela gestante ou com seu…
ABORTO
Próprio (autoaborto)
Provocado pela gestante ou com seu consentimento
Praticar em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque
Detenção 1 a 3 anos
Sujeito ativo é a própria mulher
Se houver 3º envolvido será partícipe
Terceiro (Arts.125,126)
Provocar aborto COM ou SEM o consentimento da gestante
COM = reclusão 1 a 4 anos
SEM = reclusão 3 a 10 anos
Sujeito ativo, qualquer um menos a própria mulher
Qualificado
Aumento de 1/3 se causar lesão grave à gestante
Dobra a pena se causa a morte à gestante
Não puníveis
Sentimental ou Humanitário
autorizado quando a gravidez é resultante de estupro
Necessário ou Terapêutico
quando não há outro meio de salvar a vida da gestante
Exceção Pluralística quanto a Teoria Monista
Quando 3º provoca o aborto com o consentimento da gestante, o 3º responderá pelo artigo 126 enquanto a gestante pelo artigo 124