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Políticas e Programas Nacionais de Direitos Humanos (Noções Gerais…

- - - - Proteger
        
        Atuação positiva do estado
        
        Defesa de grupos mais vulneráveis
      - Promover
  - - - Primeiro Governo FHC
      - Primeiro e Segundo Governo LULA
    - - Declaração de Viena
        
        Obrigação dos Estados em agir para criar programas de implementação dos Direitos Humanos no âmbito interno
- - - - Integridade Física
      - Liberdade
      - Garantia das pessoas submetidas à vulnerabilidade e/ou discriminação
    - - Propostas Genéricas
      - Ausências de mecanismos de alcance das propostas
  - - - Educação
      - Previdência e Assistência social
      - trabalho
      - moradia
      - Meio Ambiente
      - Alimentação
      - cultura
      - Lazer
    - - Estabelecimento medidas e formas acompanhamento evolução programas
      - Inclusão para acompanhamento PNDH 1 e 2
      - Previsão orçamentária nos níveis Federais, estaduais e Municipais
  - - - Medidas perpassam pelos diversos órgãos e poderes públicos para elaboração e monitoramento das políticas
    - - Entre os direitos de 1ª e 2ª Dimensão
    - - Necessidade atuação efetiva poder público
- - - - competência exclusiva presidente
  - - - Eixo Orientador
        
        PNDH 3 - 6 eixos
        
        Interação Estado > Sociedade
        
        Desenvolvimento e Dir Hum
        
        Universalizar direitos na desigualdade
        
        Seg Públ; Acesso Justiça; Combate Violência
        
        Educação e cultura em Direitos Humanos
        
        Direito À Memória e Verdade
      - Diretrizes
        
        25 diretrizes
        
        Estabelecem linhas de atuação do eixo
        
        Linhas que deverão ser observadas
        
        Aula 04, p. 12/13
      - Objetivos Estratégicos
        
        Pretensões específicas dentro de cada diretriz
      - Ações Programáticas
        
        Ações específicas para que os objetivos sejam alcançados
- - - - fixados e aprovados
        
        Planos de ação de direitos Humanos
    - - Articulação órgãos e entidades
      - Elaboração Planos de Ação
      - Indicadores acompanhamento, monitoramento, avaliação Plano
      - Acompanhar implementação ações e recomendações
      - Elaborar e aprovar seu regimento interno
      - Integração
        
        Um representante e um suplente de diversos órgãos
    - - Estados-Membro
      - Municípios
      - Poderes Legislativo e judiciário
      - Ministério Público