Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (constituição (rígida (supremacia…

- - - - mas depois ela passa a ser parâmetro.
- - - - art. 59, CF.
      - tratados internacionais
      - decretos autônomos (PR - 84, VI, CF)
      - deliberações dos órgãos judiciários
      - deliberações do TRT (ex: resolução do TRT)
      - atos normativos, cujas espécies são:
        função regulamentar (do executivo)
        função regimental (do judiciário)
        função legislativa (do legislativo)
        ex: regimento do tribunal.
  - - - admite-se excepcionalmente
        quando ele se apresenta como
        decreto autônomo
    - - excepcionalmente o STF tem admitido ->
        lei orçamentária.
- - - - poder executivo
        
        veto jurídico (66, §1)
      - poder judiciário
        
        MS (102, I, "d")
        impetrado por um parlamentar
        INCIDENTAL (DIFUSO)
      - poder legislativo
        
        CCJ
  - - - poder executivo
        
        O PR pode determinar que os
        órgãos subordinados não cumpram uma
        lei que ele considere inconstitucional
      - poder legislativo
        
        MP - (62) - verificando os
        pressupostos constitucionais.
      - poder judiciário
        
        sistema jurisdicional
      - TCU (súmula 347)
        INCIDENTAL (DIFUSO)
- - - - cláusula de reserva de plenário
        
        Somente pelo voto da maioria absoluta
        tribunal pleno ou órgão especial
  - - - ADI
      - ADC
      - ADPF