Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
11 - Tempo e Lugar dos Atos Processuais (Férias forenses (Tutela de…
11 -
Tempo e Lugar dos
Atos Processuais
Dias úteis, das 06 as 20 horas
Concluídos os que ultrapassem as 20 horas
Citações e intimações
Férias forenses
Feriado
Fora do Horário
24 horas
Horário da comarca
Férias forenses
Tutela de Urgência
Jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento;
alimentos, nomeação ou remoção de tutor e curador;
lei determinar.
Feriados
Sábados
Domingos
Quando não houver expediente forense
Lugar
Sede do Juízo
Outro local
Deferência
Interesse da justiça
Natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.