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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (AUTARQUIA (CARACTERÍSTICAS (Receita Própria…
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AUTARQUIA
CARACTERÍSTICAS
Receita Própria
Gerência de Custos
Patrimônio Próprio
Pessoa
Jurídica
Direito Público
Lei
Específica
Atividades Típicas
TIPOS
REGIME COMUM
Características Comuns
REGIME ESPECIAL
Reguladora
Mandato
FUNDAÇÃO AUTÁRQUICA
TERRITORIAL
Invasão de outro país
Federal
FUNDAÇÃO PÚBLICA
CARACTERÍSTICAS
Atividades Sociais
Pesquisa / Ciência / Saúde / ETC
Direito Público / Privado
Privado
Autorização Legislativa
FUNCIONAMENTO
Lei Complementar
CUSTEIO
Vem da Mamãe
Patrimônio Próprio
Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
CARACTERÍSTICAS
Direito Privado
Serviço Público
Atividade Econômica
Autorização Legislativa
Servidores Concursados e Celetistas (CLT)
DIFERENÇAS
SEM
CAPITAL
50% + 1 Ação - Poder Público
CLASSIFICAÇÃO SOCIETÁRIA
S/A
EP
CAPITAL
100% - Poder Público
CLASSIFICAÇÃO SOCIETÁRIA
QUALQUER