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LDB (É DEVER DO ESTADO (ESTADO (Vaga em escola publica " ed. infantil…
VINCULA-SE
PRÁTICA SOCIAL
É DEVER
DA FAMILIA
Matricula a partir dos 4 anos
É DEVER DO ESTADO
Vaga em escola publica " ed. infantil ou ensino fund. + próxima de casa
A partir do dia em que a criança completar 4 anos.
Ed. básica OBRIGATÓRIA e GRATUITA dos 4 aos 17 anos
EDUCAÇÃO INFANTIL
GRATUITA as crianças de até 5 anos
PODER PÚBLICO
ANUALMENTE
Fazer- lhes a chamada pública e zelar junto aos pais pela frequência escolar
