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Processo Civil 4 (Preparo (isentos (União, Distrito Federal, Estados,…
Processo Civil 4
Preparo
porte
remessa
retorno
pena
deserção
isentos
União
Distrito Federal
Estados
Municípios
autarquias
Insuficiência
5 dias suprir
intimado
pessoa do advogado
pena
deserção
sem preparo
intimado
pessoa advogado
recolher
dobro
pena
deserção
Justo impedimento
comprovado
5 dias
sanar vício
sem deserção
Equívoco
preenchimento de guia
5 dias
sanar
sem deserção
Sumula 484 STJ
admite
seja pago
dia útil seguinte
recurso
interposição
após expediente bancário
Prazos
despacho
5 dias
interlocutória
10 dias
dentença
30 dias
juiz pode
exceder
igual tempo
justificado
qualquer grau
calamidade pública
prorrogar
até 2 meses
difícil transporte
seção
subseção
comarca
serventuário
remeter autos
conclusos
1 dia
executar
atos processuais
5 dias
vedado
juiz
reduzir
prazos peremptórios
sem anuência
partes
Embargos de Declaração
prazo
5 dias
manifestação
5 dias
decisão
5 dias
modifique
15 dias
embargado
complementar
ou alterar
razões
recurso já interposto
Sem
efeito suspensivo
interrompem
prazo
recurso
manifestamente protelatórios
multa
2%
valor atualizado da causa
reiteração
multa
10%
valor atualizado da causa
recurso
condicionado ao pagamento
exceto
Fazenda Pública
Gratuidade de Justiça
Recolhidos ao final
Não admitido
2 anteriores
considerados protelatórios
Citação Válida
ainda que
incompetente
litispendência
litigiosa
coisa
constitui em mora
devedor
incube ao autor
10 dias
providências
viabilizar citação
Assistência
terceiro
juridicamente
interessado
qualquer
procedimento
todos
graus de jurisdição
15 dias
impugnar
pedido
não impugnado
deferido
salvo
rejeição liminar
Fazenda Pública
Cumprimento de Sentença
30 dias
impugnar
execução
próprios autos
Precatório
pequeno valor
2 meses
pagar
Execução
30 dias
Embargar
sem embargos
ou transito em julgado
expedirá
precatório
requisição de pequeno valor
Execução de Alimentos
título extrajudicial
citado
pagar
3 dias
provar
pagou