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Dimensões do RCPN (Individualização da pessoa natural (Domicilio (Local…
Dimensões do RCPN
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Exercicio da Cidadania
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Sem documentos a pessoa não existe para o estado, não pode usufruir de seus direitos
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É a existência da pessoa perante o Estado, pratica de direitos e deveres #
A legislação atual prevê a gratuidade para o registro de Nascimento e Óbito e suas primeiras certidões
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É através da filiação constante no registro do incapaz, que se define seu domicilio # #
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Auxilia na organização de politicas publicas do Estado
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Exceção, registros trasladados no livro E # # #
Elementos que constam no registro para que o fato seja cognocivel e aplicavel erga ominies #
São assistidos pelos pais, tutores ou curadores # #