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FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA (FUNÇÕES DO MP (SEGUNDO CF/88 (SÓ PODEM SER…
FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
NÃO INTEGRAM O PODER JUDICIÁRIO
EXERCEM ATRIBUIÇÕES PERANTE O JUD
DEFENSORIA PUB
ADVOCACIA
PUB
ADVOCACIA
MINISTÉRIO PUB
MINISTÉRIO PÚBLICO_MPU
CARACTERÍSTICAS
INCUMBÊNCIA =
DO ESTADO DEMOCRÁTCO
E DOS INTERESSES SOCIAIS / INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
DEFESA ORDEM JURÍDICA
ESSENCIAL A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO
PERMANENTE
PAPEL FISCALIZADOR
AUTÔNOMO_INDEPENDENTE
ABRANGÊNCIA
MPE
MPU
MPF
MPM
MPT
MPDFT
PRINCÍPIOS
INDIVISIBILIDADE
INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
UNIDADE
AUTONOMIA ADM_FIN
PRINCÍPIO DO PROMOTOR :man_in_business_suit_levitating:NATURAL
CRITÉRIO ABSTRATO E PREDETERMINADO
P/ ESCOLHA DO MEMBRO DO MP
QUE ATUARÁ EM PROCESSO
REGRAS OBJETIVAS E GERAIS
APLICÁVEIS A TODOS
FUNÇÕES DO MP
DEFENDER
DIREITOS E INTERESSES
DAS POPULAÇÕES INDÍGENAS
CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
PROMOVER
OU REPRESENTAÇÃO P/ INTERVENÇÃO
DA UNIÃO E DOS ESTADOS
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
REQUISITAR
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL
DILIGÊNCIAS INVESTIGATÓRIAS
PROMOVER
INQUÉRITO CIVIL
AÇÃO CIVIL PUB
PARA PROTEÇÃO:
MEIO AMBIENTE
INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
PATRIMÔNIO PUB E SOCIAL
EXPEDIR NOTIFICAÇÕES NOS PROCEDI-TOS ADM
PROMOVER
PRIVATIVAMENTE
AÇÃO
PENAL
PUB
NA FORMA DA LEI
AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PUB
NOS CRIMES DE AÇÃO PUB
SE ÃO INTENTADA NO PRAZO
SERÁ ADMITIDA AÇÃO PRIVADA
INÉRCIA MP = PROVOCAÇÃO P/ INTERESSADO
VEDADA
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
CONSULTORIA JUR DE ENTIDADE PUB
RESPEITO
PODERES PUB
SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PUB
DIREITOS DA CF/88
SEGUNDO CF/88
SÓ PODEM SER EXERCIDAS
POR INTEGRANTES DA CARREIRA
1) FUNÇÕES DO MP
Q RESIDEM NA COMARCA
SALVO AUTORIZAÇÃO
2) DISTRIBUIÇÃO IMEDIATA DE PROCESSOS
IMPORTANTE
STF
PODE AÇÃO CIVIL PUB P/
FISCALIZAÇÃO INCIDENTAL DA CONSTITUCIONAL//
CASO CONCRETO
STF
SUBSTITUINDO ADIN
NÃO PODE IMPUGNAR LEI EM TESE - ABSTRATO
NÃO PODE AÇÃO CIVIL PUB