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Princípios Direito tributário (Principio da capacidade tributária (3…
Princípios Direito tributário
Principio da capacidade tributária
3 situações
• Imposto de Renda
• IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana)
uso
valor
localização
função social
• ITR (Imposto Territorial Rural)
princípio da não-cumulatividade
aplicável
tributos indiretos
PIS
COFINS
ICMS
IPI
Princípio da uniformidade geográfica
lacunas
usa-se
analogia
pric trib
princ direito
equi