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Impedimento e Vacância 1 (dupla vacância (2° primeiros anos (90 dias (da…
Impedimento e Vacância
dupla vacância
2° primeiros anos
nova eleição
90 dias
da ultima vaga
eleição direta
2 últimos anos
eleição indireta
30 dias
ultima vaga
no municipios eles mesmos definem como vai ser
Eleições estaduais
soluções diversas
eleição municipal
lei orgânica define
não tomar posse
10 dias
cargo vago
ausentar-se do pais
(+) 15 dias
autorização congresso
nao observância
cargo vago
