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Conselho da República 1 (órgão consultivo (PR), composição ((6 Cidadãos br…
Conselho da República
órgão consultivo
PR
composição
I – o Vice-Presidente da República;
II – o Presidente da Câmara dos Deputados;
III – o Presidente do Senado Federal;
IV – os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V – os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI – o Ministro da Justiça;
6 Cidadãos br
(+) 35 anos
2 nomeados
PR
2 eleitos
senado
2 eleitos
câmara
mandato
3 anos
vedada
recondução
atribuição
pronunciar-se
:recycle:
estado de defesa
estado de sitio
intervenção federal
questões relevantes
estabilidade das instituições democráticas
