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Civil 3 (Domicílio Necessário (Militar (salvo (Marinha, aeronáutica, sede…
Civil 3
Domicílio Necessário
Servidor Público
permanentemente
funções
Militar
servir
salvo
Marinha
aeronáutica
sede do comando
Incapaz
Representante
assistente
Marítimo
navio
matriculado
Preso
cumprir pena
Benfeitorias
não considerada
sem intervenção
proprietário
possuidor
detentor
Voluptuárias
mero
deleite
recreio
não aumentam
uso do bem
Úteis
aumentem
facilitem
Necessárias
conservar
evitar
deterioração
Móveis
energias
com valor econômico
direitos reais
objetos
móveis
ações correspondentes
direitos pessoais
caráter patrimonial
respectivas ações
materiais
construção
demolição
prédio
Pertenças
bens
não
partes integrantes
destinam
duradouro
uso
serviço
aformoseamento
Negócio Jurídico
não
abrange
pertença
salvo
lei
vontade das partes
circunstâncias do caso
Nulo
celebrado
absolutamente incapaz
objeto
ilícito
impossível
indeterminável
motivo determinante
comum
ambas as partes
for ilícito
não revestir
formas prescrita
lei
solenidade
preterida
essencial
lei
validade
objetivo
fraudar
lei imperativa
lei taxativamente
declarar
nulo
proibir-lhe
prática
sem
sanção
Simulado
subsistirá
dissimulou
válido
substância
forma
quando
aparentarem
transmitir
direitos
pessoa diversa
não verdadeira
declaração
confissão
condição
cláusula
instrumentos particulares
antedatados
pós-datados
ressalva
terceiros
boa-fé
Anulável
Incapacidade Relativa
vício
erro
dolo
coação
estado de perigo
lesão
fraude contra credores
Decadencia
4 ANOS
Lei dispuser
ato anulável
sem prazo
2 ANOS
anulação
da conclusão do ato
reclamar
pagou a incapaz
só provando
reverteu
proveito dele
importância paga
Imóveis
solo
tudo incorporar
natural
artificialmente
direitos reais
sobre
imóveis
ações
asseguram
direito
sucessão aberta
Universalidade
Fato
pluralidade
bens singulares
pertencem
mesma pessoa
designação unitária
podem
objeto
relações jurídicas
próprias
Direiro
complexo
relações jurídicas
uma pessoa
dotadas
valor
econômico
Frutos
Percebidos
devedor
pendentes
credor
Dolo
ambas as partes
não anula