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Administração Indireta (Autarquias (Reguladoras (Nomeação dos diretores,…
Administração
Indireta
Autarquias
Dto Público
Criada por Lei esp.
Típicas da AP
Sem caráter econômico
Estatutária
Reguladoras
Nomeação dos diretores
Mandato
Maior independência
Executivas
Contrato de gestão
Plano estratégico - PERDI
Outorga
Mesmas prerrogativas do órgão
Fundações Públicas
Dto Privado ou Público
Sem fins lucrativos
Criação
Autorização Legislativa
Lei específica
Autonomia Administrativa
Patrimônio Próprio
Estatutária
Dto público - natureza de autarquia
Sociedade de Economia Mista
Dto Privado
Atividade Econômica
Sociedade Anônima
Ações
maioria União/Entidade da AI
50% + 1 - ações com direito a voto
Autorização legislativa (específica)
Celetista
Empresa Pública
Dto Privado
Patr. próprio
capital exclusivo público
Inclusive de Adm. indireta
Não pode ter privado
Atividade econômica
Qualquer forma
Autorização Legislativa (específica)
Celetista
Serviços públicos
Consórcios públicos
Formados por entes da federação
Descentralizada
Distribuição de competência
Cria pessoas
Jurídicas
Físicas
Vinculadas
Lei Específica
Controle finalístico
Tutela
Direta para Indireta
Horizontal
Colaboração/Negocial
particular
Execução
Não titularidade
concessionários
permissionários
autorizatários
Empresas estatais
Toda empresa que tem maioria pública
SEC
EP
Outras
Serviço público
Direito público
Cria por lei específica
Empresas unipessoais
Subsidiárias
Autorizativa específica
Conselhos fiscais
Sui generes
Autarquias corporativas
Personalidade jurídica
Pública
Autarquia
Privada
SEM
EP