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( NAO TEM NO EDITAL TERCEIRIZAÇÃO :red_cross:)
COMUM
setor privado(antes da reforma)
Licita
atividade meio
sem
pessoalidade
subordinação
tomadora
Consequencia
responsabilidade Subsidiária
:check:
empresa tomadora
Ilicita
ou
meio
subordinação
pessoalidade
consequencia
1) Vínculo de emprego
tomadora
2) Responsabilidade sol
empresa solidária
COMUM
setor privado( depois da reforma)
autorizada
atividade fim
empresa prestadora de serviço
requisitos
II - capital social compatível
d) obrigações do tomador de serviços
e) Requisitos do contrato entre a tomadora e prestadora
f) Regras para buscar isonomia entre terceirizado e empregado da
tomadora
Terceirização no setor público
responsabilidade subsidiária
requisitos
comprovação de culpa
ex
falta de fiscalização
mencionada
em titulo executivo
em fase de conhecimento
impenhorável bens públicos
como paga?
precatório
RPV
requisição de pequeno valor
União - até 60 salários mínimos;
Estados/DF - até 40 salários mínimos
Municípios - até 30 salários mínimos
Súmula nº. 331 do TST:
contratação empresa interposta
ilegal
não gera vinculo empregaticio
adm
direta
indireta
autarquica
fundacional
SALVO
trabalhadores temporários
inadimplemento das obrigações trabalhistas
responsabilidade sub
é possivel
em reconvenção
chamar tomadora de serviços
