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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROCESSO SINCRÉTICO, NOS MESMOS AUTOS
30 DIAS PARA IMPUGNAR
SE NÃO IMPUGNAR
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ORDEM DO JUIZ PARA PAGAMENTO DO RPV EM 2 MESES, SOB PENA DE SEQUESTRO
IMPUGNAÇÃO PODE SER PARCIAL, PODENDO A PARTE NÃO IMPUGNADA SEGUIR PARA CUMPRIMENTO
IMPUGNAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS, PODE VERSAR SOBRE:
I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;
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VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
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