Jornada de trabalho e descansos III
Jornada controlada
+de 10 trabalhadores tem que registrar ponto
-de 10 tem que ter o ônus da prova, por isso tem que registrar também
Jornada não controlada
❌ "Ponto britânico": horários de entrada e saída uniformes são inválidos
Não necessariamente deve ser eletrônico, pode ser manual, mecânico ou eletrônico
Gerentes com gratificação de +40%
Teletrabalho
Atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho na CTPS
❌ Em regra não tem direito a hora-extra
Mas a presunção é relativa (juris tamtum) pois tais empregados podem vir a ser destinatários das regras de controle de jornada caso a realidade fática demonstre haver fiscalização e controle de horários e jornada pelo seu empregador
Motorista profissional
Jornada de trabalho controlada e registrada de maneira fidedigna mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistema e meios eletrônicos instalados nos veículos, a critério do empregador
✅ Meio de controle o rastreamento via satélite do veículo
Normal
8h
+4h extras por negociação coletiva
❌Tempo de espera não é computado na jornada
É indenizado em 30% #
Especial
12x36 por negociação coletiva
+2h extras
Intervalo intrajornada
Intervalo interjornada
Dentro do período de 24h são asseguradas 11h de descanso, sendo facultados o seu fracionamento e a coincidência com os períodos de parada obrigatória na condução do veículo garantidos o mínimo de 8h ininterruptas no primeiro período e o gozo do remanescente dentro das 16h seguintes ao fim do 1º período
Superior a 6h diárias
1 a 2h
Fracionamento ou redução
4h e inferior ou igual a 6h diárias
15 minutos
Fracionamento
Intervalos compreendidos entre o término da 1ªh trabalhada e o início da última hora trabalhada (ou seja, no meio da jornada) #
Permitido francionamento interjonada, diferente do que ocorre com os demais trabalhadores
Viagens de longa distância
Superiores a 7 dias
Se tiver dois, tem 72h
⚠ É permitido o fracionamento do repouso semanal em 2 períodos, sendo um destes de, no mínimo, 30h ininterruptas, a serem cumpridos na mesma semana e em continuidade a um período de repouso diário, que deverão ser usufruídos no retorno da viagem ⚠