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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (Categoria (Autarquias, Sociedades de economia…

- - - - Dirigente escolhido pela autoridade competente adm direta
    - - Obrigação Adm Ind caminhar nos fins que foi criada
    - - Fiscalização rotina administrativa entidade
    - - Fiscalização Rotina financeira e contábil entidade
  - - - Tutela extraordinária
        
        Casos descalabro administrativo
        
        Coibir desmandos sérios
- - - - Autarquias
        
        Típicas de Estado
      - Fundações Públicas
        
        Utilidade Pública
      - Empresas Púbicas/Sociedades Economia Mista
        
        Atividades Econômicas
    - - Autarquias
        
        PJ Direito Público
        
        Lei específica
        
        Já adquirem personalidade jurídica
        
        Desnecessidade de outras providências
      - Empresas Púbicas/Sociedades Economia Mista
        
        PJ direito Público
        
        Lei específica
        
        Necessidade outras providências
        
        Registro Junta/Cartório
      - Fundações
        
        PJ direito público
        
        Segue regras autarquia
        
        PJ Direito Privado
        
        Segue regras soc econ mista/ empresas púb
- - - - Na forma da Lei
  - - - Lei específica
      - Adquire personalidade Jurídica Própria
      - Adquire direitos e obrigações
      - Lei cria exigências
        
        devem ser cumpridas
    - - Princípio Simetria das formas
      - Lei ESPECÍFICA
    - - PRIVATIVA chefe executivo
      - Poder Judiciário ou Legislativo
        
        Chefes dos respectivos poderes
  - - - Técnica
      - Especializada
      - organização Própria
      - Administração Ágil
    - - Atuação nos termos estabelecidos em Lei
  - - - Prazo em Dobro
      - Prescrição Quinquenal
      - Pagamento condenações precatório
      - Possibilidade inscrição débitos Dívida Ativa
      - Cobrança créditos execução fiscal
      - Impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade bens
      - Imunidade tributária
        
        Exceto bens destinação diversa da fixada em lei
      - Não sujeição Falência
        
        Ente federado que criou responde subsidiariamente
    - - Atos Administrativos
    - - Contratos adminiistrativos
      - É possível contratos de natureza privada
        
        Regulados pelo Direito Privado
        
        Ex permuta e doação.
  - - - Geográfica ou territorial
        
        Capacidade adm genérica
      - Serviço ou Institucional
        
        Capacidade adm específica
        
        Determinada por Lei
    - - Fundacionais
        
        Similar a fundação
        
        patrimônio beneficia pessoas indeterminadas
      - corporativas ou associativas
        
        Pessoas se associam para atingir interesse público
        
        diz respeito aos associados
    - - NÃO INTEGRA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
    - - Serão
        
        Federais
        
        Estaduais
        
        Distritais
        
        Municipais
      - VEDADO
        
        Autarquia interestadual
        
        Autarquia Intermunicipal
      - É possível'
        
        Execução serviço comum
        
        Deve ser feito:
        
        Consórcio Público
        
        Convênios