Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Características dos Direitos e garantias fundamentais (Divididos em 5…
Características dos Direitos e garantias fundamentais
Historicidade
- caráter histórico passando por diversas transformações até chegar ao dia de hoje.
Transformável.
Universalidade
- Destinam-se a todos os seres humanos, sem qualquer forma de distinção ou discriminação.
Todos os BR, estrangeiros, residentes ou n do país
Pessoa física ou jurídica do Estado
Existem direitos fundamentais, que são direcionados apenas para o estado.
Aplicam-se também nas relações entre particulares.
Limitabilidade
- Quer dizer que
Não são absolutos,
podendo haver limitações quando entram em confronto, direito com direito.
Não podem ser
suprimidos
se houver conflitos, pode
apenas ser reduzida a eficácia.
NENHUM DIREITO CONSTITUCIONAL É ABSOLUTO
Concorrência
- Significa que os direitos
Podem ser exercidos cumulativamente
.
Vários direitos exercidos são exercidos de uma só vez.
Imprescritibilidade
- Não são perdidos se não forem usados,
não existem prazos prescricionais.
Não há prazos para o uso dos direitos e garantias fundamentais, eles não possuem validade.
Irrenunciabilidade
- Podem não ser exercidos, mas nunca poderão ser renunciados.
Alguns autores dizem que pode haver a renuncia temporária de alguns direitos, desde que não se ofenda a dignidade da pessoa humana.
Aplicabilidade Imediata
- Art 5º ''As normas definidoras dos DGF tem aplicabilidade
imediata
''
Divididos em 5 categorias
Nacionalidade
Poíticos
Sociais
Partidos políticos e Remédios S
ociais
Individuais e Coletivos
Inalienabilidade
- Não podem ser vendidos, não possuem conteúdo econômico-patrimonial. São indisponíveis.