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Dec. nº 43.245 Regulamento Disciplinar da BM/RS Anexo I - Tipos (Grave…
Dec. nº 43.245
Regulamento Disciplinar da BM/RS
Anexo I -
Tipos
Leve
deixar de comunicar ao superior a execução de ordem legal
ñ cumprimentar o superior
chegar atrasado
jogar
içar ou arriar, sem ordem, bandeira ou insígnia de autoridade
executar toques ou sinais regulamentares sem ordem
conversar em ocasião ou lugar impróprios
fumar quando vedado ou se dirigir a superior
uniforme e asseio
negar-se a receber alimentação, uniforme, equipamentos etc.
conduzir veículo, aeronave ou embarcação da corporação sem autorização
entrar onde esteja superior ou seja vedado
sobrepor ao uniforme insígnias ou usar indevidamente distintivos
deixar de portar identidade funcional (de serviço ou de uniforme)
Média
condutas dolosas de MPO, atentatórias ao sentimento de dever ou à dignidade
deixar de cumprir normas regulamentares
ñ comunicar ato ou fato irregular
deixar de participar ao :arrow_up: impossibilidade de comparecer OU informação
permutar serviço sem permissão
deixar de dar informações em processos + encaminhar doc no prazo
deixar de encaminhar recurso ou documento que receber
deixar de se apresentar no prazo, sem justificativa + ao fim de afastamento
encaminhar parte ou instaurar PADM sem fundamento
trabalhar mal, por falta de atenção
afastar-se do local em que deva estar por ordem
faltar a qualquer ato
representar ou tomar compromisso pelo OPM ou pela corporação sem autorização
comparecer fardado a manifestações políticas
entrar ou sair (ou tentar) de OPM com força armada
dirigir viatura com negligência, imprudência ou imperícia
ofender a moral e os bons costumes
portar-se sem compostura em lugar público
ser indiscreto em relação a assunto oficial + espalhar boato sobre ME
frequentar lugares incompatíveis com nível social ou decoro da classe
publicar ou fornecer dados de documentos oficiais sem permissão
responder de maneira desrespeitosa
desconsiderar ou desrespeitar autoridade civil
não zelar por bens da fazenda pública
servir-se ou apropriar-se de objetos sem autorização
manter sob chefia imediata cônjuge, companheira ou parente até 2º grau
manobras perigosas com viaturas, aeronaves ou embarcações
não ter dedicação
causar ou contribuir para acidente de serviço
desrespeitar regras de trânsito
retardar ou prejudicar o serviço de polícia judiciária militar que lhe couber
andar armado, em trajes civis, sem ocultar a arma
concorrer para a discórdia entre camaradas
apresentar parte ou recurso sem seguir as normas
Grave
condutas dolosas (crimes) atentatórias ao sentimento do dever e à dignidade
faltar com a verdade
trabalhar mal, intencionalmente
simular doença p/ ñ cumprir o dever
utilizar do anonimato para fins ilícitos
deixar de punir transgressor
deixar de comunicar irregularidade
:arrow_up: não acompanhar processo disciplinar ou penal de :arrow_down:
deixar de assumir responsabilidade por seus atos ou de :arrow_down:
retardar ou prejudicar medidas de ordem judicial ou policial
dificultar ao :arrow_down: a apresentação de recurso
abandonar o serviço
fazer transações pecuniárias envolvendo atividades de serviço, bens da FP ou artigos de uso proibido nos quartéis etc.
realizar ou propor transação $ com :arrow_up:, = ou :arrow_down:, exceto empréstimo sem lucro
usar armamento, munição e/ou equipamento ñ autorizado
disparar arma por imprudência etc ou desnecessariamente
ñ obedecer às regras de segurança ou de guarda da arma
empregar violência no ato de serviço
maltratar preso
permitir que preso conserve instrumentos não permitidos
abrir (+tentar) dependência do quartel sem autorização
ofender, provocar ou desafiar + travar luta com :arrow_up:, = ou :arrow_down:
introduzir inflamável ou explosivo em OPM sem ordem
publicação, estampa ou jornal contra disciplina ou moral em área policial
bebidas alcoólicas, tóxicos ou entorpecentes em OPM
induzir ou fazer uso, mesmo de folga, de substâncias ilícitas
apropriar-se de objetos do Estado ou de particulares
retirar (+tentar) de local militar objeto, viatura ou animal sem ordem
extraviar ou danificar documentos e bens da FP
retardar ou prejudicar seu serviço
descumprir preceitos legais durante a DCPS ou a custódia de preso
usar expressões jocosas ou pejorativas
aconselhar ou concorrer para o descumprimento de ordem legal
dar ordem ilegal ou inexequível
participar da gerência ou adm de empresa
fazer uso do posto p/ vantagens $ indevidas
utilizar da condição de militar p/ praticar atos ilícitos em desabono à imagem da C.
desviar recursos para a execução de atividades diversas
censurar publicamente decisão tomada por superior
procurar desacreditar seu = ou :arrow_down:
determinar execução de serviço não previsto em lei ou reg
cometer assédio sexual (uso do cargo)
violar ou deixar de preservar local de crime
receber propina (+procurar parte interessada)
praticar usura
deixar de providenciar a integridade f do preso
liberar preso ou parte sem atribuição
evadir-se (tentar) de escolta
publicar fatos ou documentos sobre autoridades policiais ou jud que possam concorrer p/ o desprestígio da C.
omitir dados indispensáveis p/ esclarecimento dos fatos
transportar pessoal ou material sem autorização
induzir alguém a prestar declarações falsas
faltar ao expediente ou serviço
afastar-se da área ou não cumprir o roteiro de patrulhamento
evadir-se da detenção
segurança particular ou outra atividade incompatível
apresentar-se para serviço embriagado ou sob efeito de entorpecentes
usar adereços não condizentes com os preceitos militares