Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Contratos Administrativos :newspaper: (Características (Personalíssimo…

- - - - Ex.: Locação
- - - - Valor do contrato correspondente a: a) Concorrência e b) Tomada de preço
    - - Valor correspondente ao Convite e os demais
    - - Compra com entrega imediata e integral dos bens sem obrigações futuras - independente do valor
  - - - Não pode ultrapassar o 5º dia útil do mês subsequente ao da assinatura
  - - - Pequenas compras de pronto pagamento, até 4 mil
- - - - Anuência da administração
      - A Adm exigirá do subcontratado o mesmo que foi exigido do contratado
      - Previsão no contrato
      - Transferir apenas parte do contrato
- - - - Modificação do projeto ou das especificações (melhor adequação técnica)
      - Modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto
    - - Representante da administração especificamente designado
        
        Permitida a contratação de terceiros para assistí-lo e subsidiá-lo
    - - Depende de processo administrativo (contraditório e ampla defesa)
        
        A administração pode ocupar provisoriamente os bens do contratado e assumir o serviço
    - - Direito de suspender a execução em face do inadimplemento da outra parte
        
        Particular - Adm inadimplente por mais de 90 dias
        
        Antes dos 90 dias, casos especiais, em que o contratado fique impedido de dar continuidade ao contrato
        
        Ação cautelar em prol de tutela preventiva imediata para suspender o objeto do contrato
  - - - 5% em regra, 10% grande vulto ou risco
        
        Título da dívida pública
        
        Fiança bancária
        
        Seguro garantia
        
        Caução em dinheiro
    - - Regra: 1 ano (vigência dos créditos orçamentários)
      - Exceções
        
        Objeto previsto no plano plurianual (04 anos)
        
        Serviço de prestação contínua (05 anos + 1)
        
        Aluguel de equipamentos de informática (04 anos)
        
        Hipóteses de dispensa: Segurança nacional, defesa nacional, forças armadas e ICT (10 anos)
        
        Concessão de serviço público (5 anos)
        
        Concessão de uso de bem público e nas PPP's (35 anos)
        
        Sem desembolso para a Adm - não precisa vincular ao crédito orçamentário
- - - - Pode ser revista - se arbitrária
        
        Alteração do objeto (Quantitativa)
        
        50% - Reforma de edifício ou equipamento
        
        Até 25% - Acréscimo ou supressão
        
        Supressão
        
        Reembolsa o contratado pelo material adquirido
        
        Especificações do projeto (Qualitativa)
  - - - Teoria da imprevisão
        
        Fato da Admnistração
        
        Atuação específica da Adm que atinge diretamente
        
        Ex.: Atraso no pagamento
        
        Interferências imprevistas
        
        Já existiam à época da celebração mas as partes desconheciam
        
        Ex.: Solo pedregoso demais
        
        Fato do príncipe
        
        Atuação geral e abstrata da Adm que atinge o contrato de forma indireta
        
        Ex.: Alteração de alíquota de imposto
        
        Caso fortuito e força maior
        
        Adm indeniza
      - Reajuste
        
        Índice de atualização - preservar os efeitos inflação
        
        Evento ordinário
      - Revisão
        
        Fato superveniente ao contrato
        
        Evento extraordinário
- - - - Adm indeniza
      - Não há necessidade de ampla defesa
  - - - Ex.: Morte
- - - - Registro de preços
  - - - Concessão administrativa
        
        Adm é usuária direta ou indireta
        
        Contraprestação do poder concedente
      - Concessão patrocinada
        
        Tarifa + contraprestação do poder concedente
    - - Concessão de serviço público
        
        Tarifa
      - Concessão de serviço público precedida de obra pública
        
        Tarifa