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Previdência Complementar 2 (Ent. Fechadas (Estrutura Mínima (Requisitos…
Previdência Complementar 2
Ent. Abertas
individuais
acessivel
qualquer
pessoa física
Coletivos
pessoas físicas
vinculadas
pessoa jurídica contratante
Direta
Indiretamente
Contratado
1 ou várias
Pessoas Jurídicas
Vedado
contratação
pessoa jurídica
objetivo principal
estipular Planos de Benefícios coletivos
nome de terceiros
Facultado
corretores
Ent. Fechadas
Patrocinadores
servidores
União
Distrito Federal
Estados
Municípios
Forma
Fundação
Sociedade Civil
sem
fins lucrativos
Objetivo
Administração
Execução
planos de benefício
natureza previdenciária
Estrutura Mínima
conselho deliberativo
1/3
representação
participantes
assistidos
conselho fiscal
1/3
representação
participantes
assistidos
diretoria-executiva
membro
responsável
aplicação dos recursos da entidade
demais membros
solidária
Requisitos
conselho
deliberativo
fiscal
experiência
contábil
administrativa
financeira
jurídica
fiscalização
auditoria
sem
condenação criminal
transitada em julgado
penalidade
administrativa
infração
legislação
seguridade social
setor público
Diretoria-executiva
superior
excepcional
30%
sem superior
mínimo 1 membro
com superior
Não
solicitar
concordata
sujeitas
falência
somente
liquidação extrajudicial
reconhecida
inviabilidade
recuperação
ausência
condições
funcionamento
se encerram
aprovação
contas finais
órgão
fiscalizador
regulador
baixa
devidos registros
Órgão Fiscalizador
depende
autorização
prévia
expressa
Abertas
constituição
funcionamento
estatuto
disposição
alteração
comercialização
planos de benefícios
atos
eleição
posse
administradores
membros
conselhos estatutários
operações
transferência
controle acionário
fusão
cisão
incorporação
outra forma
organização
societária
Pode nomear
diretor-fiscal
não sujeito
indisponibilidade de bens
Intervenção
cessará
aprovado
plano de recuperaçãp
decretada
Liquidação Extrajudicial
Reponderão
civilmente
os
administradores
entidade
procuradores
poderes de gestão
conselhos estatutários
membros
interventor
liquidante
administradores
patrocinadores
instituidores
atuários
auditores
independentes
avaliadores
gestão
outros profissionais
serviços técnicos
danos
prejuízos
Ação
Omissão
Penalidades
advertência
Suspensão
até 180 dias
inabilitação
2 à 10 anos
exercício
cargo
função
entidades
Prev. complementar
sociedades seguradoras
instituições financeiras
serviços públicos
Multa
2 Mil à 1 Milhão
Decisões
recurso
15 dias
efeito
suspensivo
Reincidência
dobro
Concessão Prev. Complementar
Não dependerá
RGPS
Não incide
tributação
contribuição
Prescreve
5 anos
prestações
não
pagas
reclamadas
época própria
Vedado
operações
com
administradores
conselhos estatutários
membros
cônjuges
companheiros
parentes
até 2º grau
empresa
participem
pessoas acima
exceto
até 5%
como aciomista
empresa
capital aberto
Contraparte
direta
indiretamente
pessoa
física
jurídica
forma definida
órgão regulador