Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Controle de Constitucionalidade (Controle Difuso (Efeitos (Para terceiros,…

- - - - Parlamentar
        
        ou CCJ
    - - Veto
    - - MS
        
        impetrado
        
        por parlamentar
  - - - Cortes ou Tribunais Constitucionais
        
        ou Órgãos de Natureza Política
    - - Exceções
        
        Executivo
        
        TCU
        
        Legislativo
    - - Político
      - Jurisdicional
- - - - Defesa
  - - - Já houver Pronunciamento
        
        Câmara
        
        Grupo
        
        Turma
        
        Seções
        
        STF
      - Tribunal
        
        mantiver
        
        constitucionalidade
        
        ato normativo
      - Normas Pré-Constitucionais
        
        Recepção
        
        Revogação
      - Decisão
        
        Sede
        
        Medida Cautelar
    - - Turmas do STF
        
        julgamento
        
        Recurso Especial
      - Turmas Recursais
        
        juizados especiais
        
        não é Tribunal
      - Decisão Juízo Monocrático
        
        1ª instância
        
        não é tribunal
  - - - da edição da Lei
    - - recurso extraordinário
      - STF aprecia
        
        forma incidental
        
        maioria absoluta
      - Após transito em julgado
        
        Senado Federal
        
        Resolução
        
        Suspende Execução
        
        Todo ou Parte
        
        Lei Inconstitucional
        
        4 more items...
        
        Irrevogável
        
        discricionário
        
        Parecer
        
        PGR
        
        encaminha
        
        CCJ e Cidadania
        
        1 more item...
        
        Efeito
        
        erga omnes
        
        Publica
        
        Imprensa Oficial
        
        ex nunc
        
        não retroage
        
        ex tunc
        
        exclusivamente
        
        adm. Púb. FEDERAL
        
        2 more items...
- - - - Impessoalidade
  - - - Federais
      - Estaduais
  - - - executivo
    - - CNJ
      - CNMP
  - - - Modula
        
        2/3 STF
        
        Ex Nunc
- - - - Mesa da Câmara Legislativa do DF
    - - ou DF
    - - Representação no CN
    - - Âmbito Nacional
  - - - Câmara Legislativa do DF
    - - Estado
      - DF
- - - - Salvo
        
        Embargos de Declaração
- - - - AGU
        
        3 dias
  - - - ato normativo
  - - - salvo
        
        expressa manifestação
        
        sentido contrário