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LEI 6.404/76 (RESERVAS E RETENÇÃO DO LUCRO (Reservas de Capital (8.1…

- - - - 1.1 Lucro Acumulado
      - 1.2 Reserva de Lucros
      - 1.3 Reserva Legal
- - - - 1.2.1 Compensar prejuízos
      - 1.2.2 Aumentar CS
  - - - 2.1.1 Finalidade
      - 2.1.2 Critérios
      - 2.1.3 Limites
  - - - 3.1.1 Destina parte do LLE p/ compensar diminuição de lucro futuro
      - 3.1.2 Justificativa p/ perda provável
      - 3.1.3 Reserva revertida no exercício em que não houver mais razão ou se ocorrer a perda
  - - - 4.1.1 Pode ser excluída da BC do dividendo obrigatório
  - - - 6.1.1 Somente pode ser utilizada para pagto. do dividendo obrig.
  - - - 7.2.1 Integralização
      - 7.2.2 Aumento do CS
      - 7.2.3 Distrib. de dividendos
- - - - 2.2.1 50% do LLE, diminuído ou acrescido
        
        2.2.1.1 Reserva Legal
        
        2.2.1.2 Formação ou reversão da Reserva de Contingências
      - 2.2.2 AG pode introduzir norma, com dividendo mínimo de 25% do LLE