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Princípios (capacidade contributiva (IPTU (uso, valor, localização, função…
Princípios
capacidade contributiva
IPTU
uso
valor
localização
função social
ITR
produção na terra
IMPOSTO DE RENDA
não-cumulatividade
objetivo
evitar tributação em cascata
incide
tributos indiretos
pis
cofins
icms
ipi
P C I I
uniformidade geografica
cobrança
homogênea
exceção
promover o equilibrio socioeconômico entre as diversas regioes
zona franca de manaus
proibição ao confisco
utilizar o tributo
com fim de confisco
Seletividade
IPI
deve
aliquitos variáveis
conforme essencialidade
Princípio da proibição do tráfego
exceção
pedágio
