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Dir. Sociais Parte II (NACIONALIDADE (Distinção entre NATOS x…

- - - - Dir. e obrigações recíprocas
    - - Cada Estado define
        livremente quem sao
        seus nacionais
  - - - Mesmo que de pais estrangeiros
        
        SALVO: pais estrangeiros a serviço
        do país de origem
    - - filho de pai ou mae brasileira
        
        a serviço do Brasil
        
        Jus Sanguini
        
        Não esteja a serviço do Brasil
        
        Registro em repartição BR competente
        
        volte a residir no BR e opte pela nacionalidade
        após atingido a maioridade
        
        Nacionalidade POTESTATIVA
        
        Opção tem efeito SUSPENSIVO
        
        BR NATO apenas após o processo judicial
  - - - REGRA: ato discricionário do Brasil
    - - Resida no BR a 1 ano ininterrupto
      - Idoneidade moral
    - - Resida no BR por 15 anos initerruptos
      - Sem condenação criminal
      - Requeira a Nacionalidade
        
        Concessão de naturalização Vinculada
  - - - Efeito sempre Ex nunc
    - - Poder perder por Sentença Judicial Transt. JULGADO
        
        Em virtude de atividade nociva ao
        interesse Nacional
    - - SALVO:
        
        Reconhecimento ORIGINÁRIO estrangeiro
        
        Imposição de naturalização
  - - - APENAS a CF88 poderá faze-lo :star:
    - - PR e VICE do BRASIL
      - PR do SENADO
      - PR da CAMARA
      - Ministro do STF
      - OFICIAL das Forças Armadas
      - Membro de carreira Diplomática
      - Ministro da DEFESA
      - CONSELHO da REPÚBLICA terá vaga pra 6 cidadãos brasileiros NATOS