Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
RESPOSTAS DO RÉU (Contestação (Reconvenção (
RESPOSTAS DO RÉU
Contestação
Impugnação do valor da causa - O Juiz pode de ofício corrigir o valor da causa se entender ser abaixo do patrimônio em discussão
Reconvenção
Requisitos:
1) Competência do Juízo
2) Haver Legitimidade - Ação do Reclamado sobre o Reclamante
3) Conexão do processo do trabalho, ambas tem que estar relacionadas com a mesma causa de pedir.
É a apresentação da DEFESA, que poderá ser oral ou escrita durante a audiência e por 20 minutos. Caso exista o PJE a contestação será enviada até a data da audiência. Toda a matéria da defesa deverá ser aduzida na audiência, expondo as matérias de fato e de direito e especificando as provas que pretende produzir. Cabe ao reclamado impugnar especificamente cada um dos fatos alegados pelo autor, sob a pena de serem refutados como verdadeiros.
Poderá ocorrer a COMPENSAÇÃO , quando a
dívida tenha natureza trabalhista
e o reclamante e o reclamado forem credores e devedores ao mesmo tempo, tendo sido esta requerida na contestação.
O direito de retenção é a faculdade legal conferida ao credor de conservar em seu poder a coisa que possui de boa-fé, pertencente ao devedor, ou de recusar-se a restituí-la até que seja satisfeita a obrigação.
Exceção
Suspeição e Impedimento
Inimizade Capital (Suspeição)
Amizade íntima (Suspeição)
Interesse na causa (Suspeição)
Parentesco até o 3° grau (Impedimento)
Contados 15 dias do recebimento do fato, a parte poderá alegar a suspeição ou o impedimento e via petição específica dirigida ao juiz, indicará os fundamentos e poderá instrui-la com documentos
O Juiz por sua vez, caso reconheça suspeição ou impedimento, no prazo de 15 dias, deverá imediatamente ordenar a remessa dos autos ao seu substituto legal, caso contrário declarará a atuação apartada da petição e em 15 dias apresentará suas razões, acompanhadas de testemunhas e documentos.
de Incompetência
Poderá o réu (reclamado) em um prazo de 5 dias contados do recebimento da notificação para comparecimento, através de petição ao juiz em audiência, informar a incompetência territorial, ou seja, o local onde foi aberta a ação trabalhista não é o mesmo da prestação dos serviços. Feito isso, o Juiz suspende o feito e a audiência e concede o prazo de 5 dias para o reclamante se pronunciar e após isso o juiz irá proferir a decisão interlocutória.
Se o Juiz NÃO acolher a exceção de incompetência territorial, a decisão será irrecorrível de imediato e o será marcada a data audiência, onde a defesa poderá efetuar a contestação.
Se o juiz acolher a incompetência territorial e remeter os autos para um TRT diferente do que está subordinado o juízo, a decisão interlocutória será TERMINATIVA e acolherá RECURSO ORDINÁRIO imediato ao TRT que proferiu a decisão, mas não poderá dar provimento, ou seja, dar razão.
Também será Terminativa a decisão que acolher a incompetência absoluta da justiça do trabalho e remetida para outro ramo do poder judiciário.
Ajuizada a ação trabalhista ela é direcionada a uma vara trabalhista, automaticamente é enviada uma notificação para que as partes compareçam em audiência, nesse momento surge a oportunidade do réu acenar com a exceção de incompetência ou com a contestação