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ATOS ADMNISTRATIVOS_1 (CONCEITO: (REALIZADO POR: (AGENTE PUB, PARTICULARES…
ATOS ADMNISTRATIVOS_1
TODOS OS PODERES PRATICAM = FUNÇAO ADM
CONCEITO:
REALIZADO POR:
AGENTE PUB
PARTICULARES EM COLABORAÇÃO
REGIDO PELO DIREITO PUB
DECLARAÇÃO DE VONTADE UNILATERAL
PRODUZ EFEITOS JUR IMEDIATOS
PRODUZIDO NO EXERCÍCIO DA FUNÇAO ADM
SUJEITO A CONTROLE JUDICIAL
ATOS_FATOS
ATOS DA ADMINISTRAÇÃO
TODOS PRATICADOS PELA ADM
ATOS DE DIREITO PRIVADO_CONTRATOS_CONVENIOS
**FATOS ADMNISTRATIVOS
FATOS ADM
PRODUZEM EFEITOS JURIDICOS P/ ADM
MORTE DE SERVIDOR
FATOS
DA
ADM NAO PRODUZEM EFEITOS JURIDICOS
SERVIDOR Q SE MACHUCA SEM GRAVI//
INCLUI
SILENCIO ADM
ATOS MATERIAIS
PRODUZIDOS
INDEPENDENTE
DA MANIFESTACAO DE VONTADE
ELEMENTOS DOS ATOS AMD
FINALIDADE
INTERESSE PUB
RESULTADO
MEDIATO
FORMA
COMO NASCE O ATO
COMPETENCIA
PODER ATRIBUIDO
MOTIVO
PRESSUPOSTOS DE FATO / DIREITO
C_F_F-M_O
OBJETO
CONTEUDO
RESULTADO
IMEDIATO
ATRIBUTOS DOS ATOS ADM
PRESUNÇAO DE LEGITIMIDADE
CONFORME A ORDEM JURID
VERACIDADE DOS FATOS
AUTOEXECUTORIEDADE
ATUAÇAO INDEPENDE DE ATORIZ JUD
P_A_I_T
IMPERATIVIDADE
DESTINATARIO DEVE ABEDIENCIA
TIPICIDADE
SEMPRE DEFINIDO EM LEI
CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELO
HÁ EXIGIBILI// E EXECUTORIE//
1. EXIGIBILIDADE
ADM IMPELE O ADMNISTRADO
POR MEIOS INDIRETOS DE COAÇÃO
EX: MULTA (NÃO OBRIGA A NADA, MAS PUNE)
NÃO HÁ AUTOEXECUTORIE//
2. EXECUTORIEDADE
ADM IMPELE O ADMNISTRADO
POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS
EX: INTERDIÇÃO DE FÁBRICA