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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (HIPÓTESES (ERRO (JUIZ PODE MODIFICAR A SENTENÇA DE…
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
HIPÓTESES
ERRO
JUIZ PODE MODIFICAR A SENTENÇA DE OFÍCIO
OBSCURIDADE
INCOMPATÍVEL
CONTRADIÇÃO
ILÓGICO
OMISSÃO
DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA
SEM PREPARO
PARA O JUIZ
5 DIAS PARA DECIDIR
DE QQ DECISÃO
COM EFEITOS INFRINGENTES
INTIMAR A OUTRA PARTE
CONTRADITÓRIO
PODE COMPLEMENTAR OUTRO RECURSO
15 DIAS
NOS TRIBUNAIS
PODE CONVERTER EM AGRAVO INTERNO :check:
FUNGIBILIDADE
MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS
ATÉ 2% DE MULTA
REITERADOS
ATÉ 10%
TEM QUE PAGAR
ANTES DE NOVO RECURSO
2 SEGUIDOS PROTELATÓRIOS
IMPEDIDO DE NOVOS EMBARGOS
INTERROMPE PRAZO
PARA OUTRO RECURSO
SEM EFEITO SUSPENSIVO
PODE
OPE JUDICIS
NÃO IMPEDE EXECUÇÃO
