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CONTRATO ADM contra (CARACTERÍSTICAS/ DI PIETRO (PRESENÇA ADM/ PODER PÚB,…
CONTRATO ADM
DEFINIÇÃO
ACORDO DE VONTADES
VÍNCULO
OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS
CARACTERÍSTICAS/
DI PIETRO
PRESENÇA ADM/ PODER PÚB
VERTICALIDADE
CLÁUS EXORBIT
PRERROG ESPEC
FINALIDADE PÚBLICA
IMEDIATA/ COMPRA
MEDIATA/ MANUTENÇÃO
OBEDIÊNCIA À LEI
PROCEDIMENTO LEGAL
NATUREZA DE CONTRATO DE ADESÃO
ACEITAÇÃO OU NÃO DAS PARTES
NATUREZA INTUITU PERSONAE
CONDIÇÕES PESSOAIS DO CONTRATADO
VEDADA SUBCONTRATAÇÃO TOTAL
PRESENÇA DE CLÁUSULAS EXORBITANTES
MUTABILIDADE
ALTERAÇÃO UNILATERAL
INTERESSE PÚBLICO
PRINCÍPIOS BÁSICOS
AUTONOMIA DE VONTADES
ACEITAR OU NÃO
LEX INTER PARTES
LEI ENTRE AS PARTES
PACTA SUNT SERVANDA
OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR
CLÁUSULAS EXORBITANTES
EXIGÊNCIA DE GARANTIA
ALTERAÇÃO UNILATERAL
RESCISÃO UNILATERAL
MANUTENÇÃO EQUILÍBRIO FINANC
FISCALIZ/ ACOMPANHAM/ OCUPAÇÃO TEMPOR
RESTRIÇÃO EXCEPTIO...
APLICAÇÃO DIRETA PENALID
ANULAÇÃO
