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LRF_15 (4. EMPRESAS CONTROLADAS PELO SETOR PUB (= AUTONOMIA GERENCIAL…
LRF_15
GESTÃO PATRIMONIAL
2. ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS
P/ FINANCIAR DESPESA CORRENTE, SALVO:
DESTINADA
POR LEI
AOS REGIMES =
DERIVADA DA ALIENAÇÃO DE BENS / DIREITOS DO PATRIM_PUB
RPPS E RGPS
VEDADA APLICAÇÃO DA RECEITA_CAPITAL
1. CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUB
A) OS EM ANDAMENTO ESTIVEREM ADEQUADA-TE ATENDIDOS
B) FOREM CONTEMPLADAS DESPESAS DE CONSERVAÇÃO
INCLUIRÃO NOVOS PROJETOS APENAS SE:
SEGUNDO A LDO
LOA / LDO
4. EMPRESAS CONTROLADAS PELO SETOR PUB
= AUTONOMIA GERENCIAL_ORÇAMENTÁRIA_FINANCEIRA
S/ PREJUÍZO DO ORÇAMENTO INVESTI-TOS
+
CONTRATO DE GESTÃO
DAS EMPRESAS EM Q A UNIÃO (DIR OU INDIR)
EMPRESA CONTROLADA
TENHA > PARTE DO CAPITAL SOSIAL C/ VOTO
3. CONTA ÚNICA NA LRF
AINDA QUE VINCULADAS A FUNDOS (ART 249/250 CF/88)
E SERÃO APLICADAS NAS CONDIÇÕES DE MERCADO
FICARÃO EM CONTAS SEPARADAS
OBSERVANDO PROTEÇÃO / PRUDÊNCIA FINANCEIRA
DISPONIBILI// DE CAIXA DO RPPS / RGPS
5. DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
OU PRÉVIO DEPÓSITO JUDiCIAL
DO VALOR DA INDENIZAÇÃO
S/ PRÉVIA E JUSTA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO
É NULO ATO DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL URBANO