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SEGURADOS OBRIGATÓRIOS RGPS - SEGURADO ESPECIAL II (REQUISITOS (Trabalha…
SEGURADOS OBRIGATÓRIOS RGPS - SEGURADO ESPECIAL II
REQUISITOS
Trabalha sozinho / com família/ com terceiros
Trabalho da família: indispensável, mútuo e terceiros apenas eventuais
Terceiros eventuais: sem subordinação e sem remuneração
Máximo de 120 pessoas/dia
PF
Residir em imóvel rural/ aglomerado rural/urbano - próximo à propriedade que trabalha
GRUPO FAMILIAR
com
outra fonte de rendimento
: não é especial,
é individual
EXCEÇÕES:
Membro pode receber concomitantemente: pensão morte, auxílio acidente, reclusão máx. um salário
Beneficio complementar previdenciário por entidade rural
Atividade remunerada no máx. 120 dias/ano
Remuneração de dirigente sindical
Eleito a vereador ou dirigente de cooperativa rural
Parceria / meação outorgada
Contrato escrito; - imóvel rural máx 4 módulos fiscais e máx de 50% cedido; - os dois lados devem continuar com atividades
Atividade Artesanal
Matéria prima não produzida por família: renda mensal do artesanato máx. 1 salario
Atividade artística - renda máx. 1 salário
Outras exceções de renda extra que não descaracteriza
Atividade turística / hospedagem máx. 120 dias ao ano
Modernização do campo - sem contribuir com IPI
Incidência do IPI em: Sociedade Empresária, Sociedade Simples, Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada