Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Consórcio Público 2 (Entes consorciados (somente entregarão recursos (ao…
Consórcio Público 2
Entes consorciados
somente entregarão recursos
ao consórcio público
mediante
contrato de rateio
vedada
aplicação de recursos
entregues por contrato de rateio
despesas genéricas
inclusive
transferência
ou operação
de crédito
retirada
Federação
dependerá
ato formal
representante
na assembleia geral
não prejudicará
obrigações já constituídas
inclusive
contratos de programa
extinção dependerá
pagamento prévio
indenizações
Personalidade Jurídica
direito
público
constituir
associação pública
leis
ratificação do protocolo de intenções
integra
adm. indireta
de todos os entes
Federação consorciada
privado
atendimento
requisitos
legislação civil
observará
normas de direito público
licitação
celebração
contrato
prestação
contas
admissão
pessoal
regido
CLT
Alteração/Extinção
dependerá
instrumento
aprovado
assembleia geral
ratificado
mediante lei
todos entes consorciados
Responsabilidade
Solidária
direito de regresso
benefíciários
derem causa
Contrato de Programa
obrigações
um ente da federação
outro ente da federação
ou com consórcio público
Transferência
total
parcial
encargos
serviços
pessoal
bens