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Consórcios Públicos (Interesse Comum (Estados, Distrito Federal, União,…
Consórcios Públicos
Interesse Comum
Estados
Distrito Federal
União
Municípios
Constituirá
associação pública
ou Pessoa Jurídica de Direito Privado
Será constituído
contrato
celebração
dependerá
prévia subscrição
protocolo de intenções
União
só participa
façam parte
todos
Estados
cujo território
estejam situados
Municípios consorciados
Área da Saúde
observar
regulam SUS
Diretrizes
Normas
Princípios
Cumprimento do objetivo
poderá
firmar
convênios
contratos
acordos
qualquer natureza
receber
auxílios
contribuições
subvenções
sociais
econômicas
de outras
entidades
órgãos
termos do contrato
promover
desapropriações
instituir servidões
ser contratado
pela administração
direta
indireta
entes da federação
consorciados
dispensada
licitação
poderão
outorgar
permissão
autorização
concessão
de
obras
serviços
públicos
mediante
autorização
contrato de consórcio
Nula
cláusula do contrato
preveja
determinadas contribuições
financeiras
econômicas
salvo
doação
destinação
cessão
do uso
bens
móveis
imóveis
transferências
ou cessões
de direitos
operadas por força de gestão
associada de serviços públicos
entes da federação consorciados
pode
ceder
servidores
Contrato de consórcio Público
celebrado
mediante lei
Ratificado
protocolo de intenções